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A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação que muitos motoristas podem enfrentar devido a infrações de trânsito. Recuperar o direito de dirigir requer o cumprimento de etapas específicas estabelecidas pelos órgãos de trânsito. Neste artigo, detalharemos o processo necessário para reaver sua CNH e voltar a dirigir legalmente.

O Que É a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos por infrações ou comete uma infração que, por si só, resulta na suspensão do direito de dirigir, chamada de infração auto-suspensiva.

Durante o período de suspensão, o motorista está legalmente proibido de conduzir qualquer veículo automotor.

Passos para Recuperar a CNH Suspensa

1. Preciso entregar a CNH fisicamente ao Detran?

Até 2019, durante o período de suspensão da CNH, o condutor deveria entregar fisicamente o documento ao Detran para que o prazo da penalidade começasse a contar. Isso estava previsto no artigo 19, inciso I, da Resolução nº 182/2005 do Contran e reforçado na Resolução nº 723/2018.

A obrigatoriedade da entrega foi anulada pela Lei nº 13.894/2019, que alterou o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

2. Cumprimento do Período de Suspensão

Com essa mudança, o prazo da suspensão começa a contar a partir da data de notificação da penalidade, independentemente da entrega do documento.

Isso significa que desde 2019, o condutor não precisa mais entregar fisicamente a CNH ao Detran para cumprir a suspensão. Basta aguardar o período estabelecido e, se necessário, realizar o curso de reciclagem para reaver o direito de dirigir.

3. Possibilidade de Recorrer da Suspensão

Antes de aceitar a suspensão e entregar a CNH, você tem o direito de recorrer. Muitas penalidades são aplicadas de forma indevida ou contêm erros processuais que podem anular a penalidade. Para aumentar suas chances de sucesso, é importante conhecer os argumentos de defesa mais eficazes e apresentar um recurso bem fundamentado.

Para entender melhor como recorrer da suspensão da CNH, leia nosso artigo detalhado sobre como apresentar um recurso.

 CNH Suspensa: Passo a Passo do que fazer quando isso acontecer com você

 

4. Realização do Curso de Reciclagem

Caso a suspensão seja mantida, é obrigatório participar de um curso de reciclagem para condutores infratores, que aborda temas como:

• Legislação de Trânsito
• Direção Defensiva
• Noções de Primeiros Socorros
• Relacionamento Interpessoal

O curso possui carga horária de 30 horas/aula e pode ser realizado de forma presencial ou online, dependendo das diretrizes do Detran local.

5. Aprovação em Exame Teórico

Após concluir o curso, o motorista deve ser aprovado em uma prova teórica que avalia os conhecimentos adquiridos. Geralmente, é necessário acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovado.

6. Solicitação de Desbloqueio da CNH

Com a aprovação no exame e o cumprimento do período de suspensão, a CNH será desbloqueada automaticamente em até 72 horas. Caso isso não ocorra, é necessário comparecer à unidade do Detran para regularizar a situação.

Considerações Importantes

• Não Dirija Durante a Suspensão: Conduzir veículo com a CNH suspensa pode resultar na cassação do documento, agravando a penalidade.
• Mantenha-se Informado: Verifique regularmente a situação da sua CNH no site do Detran do seu estado para evitar surpresas desagradáveis.
• Cumprimento das Exigências: Atenda a todas as solicitações do Detran dentro dos prazos estabelecidos para garantir a recuperação do seu direito de dirigir.

Precisa de Ajuda com o Recurso?

Se você deseja aumentar suas chances de recuperar sua CNH suspensa, contar com um especialista em direito de trânsito pode ser essencial. Um advogado experiente pode identificar falhas no processo e estruturar um recurso bem fundamentado.

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