A Lei Seca no Brasil é conhecida por ser uma das mais rigorosas do mundo quando se trata de consumo de álcool e direção. Mas afinal, qual é a tolerância do bafômetro? Existe alguma margem permitida ou qualquer quantidade já resulta em multa e suspensão da CNH?
Neste artigo, explicamos os limites legais, como funciona a medição do bafômetro e o que você pode fazer caso seja autuado injustamente.
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Existe Alguma Tolerância Para o Bafômetro?
A legislação brasileira não permite qualquer quantidade de álcool no organismo do motorista, mas há um limite técnico considerado na medição. Veja como funciona:
- Até 0,04 mg/L de álcool no ar alveolar – O motorista não sofre penalidades, pois este valor está dentro da margem de erro do equipamento.
- A partir de 0,05 mg/L – O condutor já é enquadrado na Lei Seca, recebendo multa e suspensão da CNH.
- Igual ou superior a 0,34 mg/L – Além da multa, a infração se torna crime de trânsito, podendo resultar em detenção de 6 meses a 3 anos.
E Se Eu Consumir um Alimento com Álcool?
Alguns alimentos e produtos, como enxaguantes bucais, bombons com licor e medicamentos, podem conter álcool. Em casos assim, se a medição der um valor muito baixo, o motorista pode solicitar a contraprova com um novo teste após 15 minutos para verificar se houve uma alteração nos níveis.
Como Funciona a Margem de Erro do Bafômetro?
Os bafômetros utilizados em fiscalizações são sujeitos a uma margem de erro de até 0,04 mg/L, por isso, valores iguais ou inferiores a esse não são considerados infração. No entanto, se a medição for igual ou superior a 0,05 mg/L, a infração será aplicada.
O Que Acontece Se o Resultado for Acima do Permitido?
Caso o bafômetro aponte um nível acima da tolerância, o motorista recebe as seguintes penalidades:
Multa de R$ 2.934,70 (infração gravíssima);
Suspensão da CNH por 12 meses;
Retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.
Se o índice for igual ou superior a 0,34 mg/L, o motorista pode responder criminalmente, sendo conduzido à delegacia.
Então se eu bebi.. recusar seria a melhor opção?
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É possível recorrer primeiro da multa e depois da suspensão?
Sim! Primeiro, é possível apresentar recurso contra a multa. No entanto, se o motorista pagar a multa com 40% de desconto, ele perde o direito de recorrer. Por isso, é fundamental buscar um advogado de trânsito assim que a multa constar na CNH para entender a melhor estratégia de defesa.
É Possível Reverter a Penalidade do Bafômetro?
Sim! Muitas autuações possuem erros processuais, falhas na abordagem ou inconsistências no auto de infração. Por isso, é possível recorrer da penalidade, alegando, por exemplo:
Falha na calibração do bafômetro;
Abordagem irregular do agente de trânsito;
Erros no preenchimento da infração;
Violação do direito à ampla defesa.
O recurso pode ser feito nas seguintes etapas:
Defesa da autuação ao orgão autuador – Apontando possíveis erros no auto de infração.
Recurso na JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) – Apresentando argumentos mais robustos para contestar a penalidade.
Recurso no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) – Última instância administrativa.
Precisa de Ajuda Para Recorrer?
Se você foi autuado no bafômetro e quer aumentar suas chances de cancelar a penalidade, contar com um especialista em direito de trânsito pode fazer toda a diferença.
