Você já recebeu uma multa de trânsito e teve a sensação de que aquilo estava errado? Talvez não estivesse sequer dirigindo naquele momento. A boa notícia é que sim, é possível cancelar uma multa que você não cometeu — desde que siga os passos certos e respeite os prazos.
Neste artigo, explicamos de forma prática e atualizada como contestar uma multa que não é sua e quais são as opções legais para se defender, principalmente no caso de veículos dirigidos por terceiros.
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Quando a multa não é sua: o que fazer primeiro?
Ao receber uma notificação de infração, o primeiro passo é verificar todos os dados: placa do veículo, data, local e tipo de infração. Caso você não estivesse conduzindo o veículo no momento da infração, o procedimento ideal é indicar o real condutor.
Essa etapa é fundamental porque, no Brasil, o sistema de trânsito presume que o proprietário do veículo é o responsável, salvo se provar o contrário.
Como indicar o condutor infrator e evitar os pontos?
Se você sabe quem estava dirigindo, deve indicar o condutor dentro do prazo determinado na notificação. Isso evita que os pontos na CNH sejam lançados indevidamente no seu nome.
Se for de São Paulo, o método mais simples é usar o aplicativo da CNH Digital. Basta acessar a função de indicação de condutor no menu do app, preencher os dados da pessoa que dirigia e assinar digitalmente.
👉 Veja o passo a passo completo no artigo:
Como indicar o condutor infrator pelo app da CNH Digital
E se eu não souber quem cometeu a infração?
Se não for possível identificar quem dirigia — por exemplo, em caso de veículo clonado ou emprestado sem registro — você ainda pode se defender, mas o processo se torna mais complexo.
Nessas situações, é necessário:
- Apresentar Defesa Prévia, explicando que a infração não foi cometida por você;
- Anexar provas, como boletins de ocorrência, comprovantes de localizações, declarações ou imagens;
- E, se necessário, recorrer administrativamente às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).
E se o Detran negar meu pedido?
Mesmo se sua defesa for negada em 1ª instância, você ainda pode recorrer em 2ª instância. E, se todas as vias administrativas falharem, há possibilidade de ação judicial, especialmente em casos graves como multas indevidas por veículo clonado ou erro do agente de trânsito.
Atenção aos prazos! Em geral, você tem 15 a 30 dias para agir, dependendo do tipo de notificação.
Multa não é brincadeira — mas você não precisa passar por isso sozinho.
Se você está com dúvidas sobre como indicar o condutor ou já perdeu o prazo e está prestes a levar os pontos, entre em contato agora mesmo com nosso time especializado.
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