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O que acontece quando você é multado dirigindo um carro emprestado?

Essa é uma dúvida comum entre motoristas: se você levou uma multa dirigindo o carro de outra pessoa, quem deve pagar a multa? E mais importante: quem leva os pontos na CNH?

A resposta depende do tipo de infração e do que foi feito após a notificação.

Multa x Pontos: Entenda a diferença

• A multa (o valor em dinheiro) é sempre vinculada ao veículo, ou seja, ao proprietário. Ele é quem receberá a notificação em casa e, inicialmente, é o responsável por pagar.
• Os pontos na CNH, no entanto, devem ser aplicados ao condutor infrator. Mas isso só acontece se o proprietário indicar corretamente o real condutor dentro do prazo legal.

Como indicar o condutor infrator?

Hoje em dia, a forma mais prática de indicar o real condutor que cometeu a infração é digitalmente, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site oficial do Orgão que lhe atuou em seu estado ou municipio.

Passo a passo básico para indicar:

• Acesse o app CDT ou o site do Orgão que lhe atuou em seu estado ou municipio;
• Vá até a área de “Infrações” e clique em “Indicar condutor”;
• Preencha os dados do motorista que cometeu a infração;
• Anexe a CNH do condutor indicado (em PDF ou foto clara);
• Confirme digitalmente — em alguns estados, é necessário assinatura com certificado digital ou login pelo gov.br com selo prata ou ouro.

Importante:

Se não fizer dentro do prazo, os pontos vão automaticamente para o proprietário, mesmo que ele não tenha sido o responsável..

O prazo para indicar o condutor geralmente é de 15 dias corridos a partir do recebimento da notificação;

E se a multa for por alcoolemia ou excesso de velocidade grave?

Nestes casos, além da multa e dos pontos, pode haver suspensão do direito de dirigir. Por isso, é ainda mais importante que o condutor infrator seja indicado corretamente e dentro do prazo.

O que acontece se ninguém indicar o condutor?

• O dono do carro recebe os pontos;
• Em caso de reincidência, pode até ter a CNH suspensa injustamente;
• Em algumas situações, se o dono do veiculo tiver categoria profissional, pode ser impedido de renovar o cadastro em apps ou transportadoras.

Como um advogado de trânsito pode ajudar?

Um advogado especializado pode:

• Orientar a indicação correta do condutor;
• Avaliar se há irregularidades no auto de infração;
• Entrar com recursos administrativos ou judiciais caso os prazos tenham sido perdidos;
• Evitar perda da CNH por falhas no processo.

Precisa de ajuda com uma multa recebida em um carro emprestado?

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